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Governo da Região Administrativa Especial de Macau

Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação

Comunicado à imprensa

Com o desenvolvimento das indústrias do jogo, do turismo, das convenções e exposições, da organização de grandes eventos desportivos e das actividades culturais, prevê-se a deslocação a Macau de um grande número de turistas que não usam telefones móveis do sistema GSM. Consequentemente, o Governo considera oportuno e necessário introduzir um outro sistema comummente utilizado, o CDMA, de maneira a satisfazer as necessidades das comunicações daqueles utilizadores enquanto permanecerem em Macau. Por isso, a Ordem Executiva n.º 29/2004 publicada no Boletim Oficial n.º 37, I Série, de 13 de Setembro de 2004, aprovou o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação, na RAEM, de uma rede pública CDMA (“Code Division Multiple Access”) de telecomunicações móveis terrestres e prestação do serviço itinerante de telecomunicações móveis.

De acordo com o disposto no regulamento específico acima mencionado, o período para a recepção das propostas terminou às 17 horas do dia 8 de Novembro de 2004. O GDTTI recebeu cinco propostas e a sessão de abertura das mesmas já foi realizada às 15 horas do dia 9 de Novembro de 2004, pela Comissão de Abertura das Propostas e a presença de um representante do Ministério Público. O processo de avaliação das propostas, vai ser de acordo com os critérios mencionados no regulamento específico acima mencionado.