Versão impressora

Serviços de Telecomunicações de Uso Público Móveis

Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007	Autoriza a Companhia de China Unicom (Macau) Limitada, a instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres	29/05/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007	Autoriza a Hutchinson — Telefone (Macau), Limitada, a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres	29/05/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007	Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres	29/05/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006	Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.	10/08/2006
Ordem Executiva n.º 15/2006	Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China	20/04/2006
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2005	Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada», o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar o serviço itinerante de telecomunicações móveis	27/05/2005
Ordem Executiva n.º 29/2004	Aprovação do regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de uma rede pública CDMA ("Code Division Multiple Access") de telecomunicações móveis terrestres e prestação do serviço itinerante de telecomunicações móveis	07/09/2004
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002	Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002	07/10/2002
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002	"SmarTone - Comunicações Móveis, S.A." é licenciada para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres	27/06/2002
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2002	"Hutchison - Telefone (Macau), Limitada" é licenciada para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres	27/06/2002
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2002	"Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L." é licenciada para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres	27/06/2002
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002	As taxas de emissão e de renovação das licenças de operador de redes públicas de telecomunicações	15/05/2002
Regulamento Administrativo n.º 7/2002	Regulamaneto sobre a operação de redes públicas de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres	04/04/2002
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2002	Prorrogação, por mais 6 meses, dos prazos de validade das Licenças Provisórias n.^os 1 e 2/2001	22/03/2002
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2001	A Sociedade SmarTone-Comunicações Móveis, S.A., é licenciada para instalar e operar uma rede para a prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres	01/03/2001
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2001	A Sociedade Hutchison-Telefone (Macau), Limitada, é licenciada para instalar e operar uma rede para a prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres	01/03/2001
Regulamento Administrativo n.º 32/2000	Regulamento Administrativo sobre licenciamento provisório dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres	08/09/2000
Despacho n.º 37/GM/95	Isenção da licença de estação do serviço telefónico móvel e do serviço de chamada de pessoas	17/07/1995

Em casos de divergência, a edição oficial publicada no B.O. prevalece a versão electrónica.

[Página Principal | Diplomas Legais]
Data da última actualização: 11/06/2007