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Renovação do Contrato de Concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Teledifusão de Macau, S.A. 26/07/2005
Contrato de concessão do serviço público de Telecomunicações O Território de Macau confere à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. o direito exclusivo de explorar os serviços públicos de telecomunicações fixos 10/12/1999
Contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição O território de Macau concede à TV Cabo Macau, SARL o direito de prestar em exclusivo o serviço terrestre de televisão por subscrição //

Em casos de divergência, a edição oficial publicada no B.O. prevalece a versão electrónica.

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Data da última actualização: 27/11/2006