Ordem Executiva n.º 11/2007

Tendo em consideração a proposta da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.;

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º
Objecto

São aprovadas as seguintes alterações ao item 5 — Operadores Autorizados (OA), do artigo 7.0 — SERVIÇO INTERNET, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro de 2001:

7.0 — SERVIÇO INTERNET

N.º	Designação	Taxa de instalação (linha dedicada incluída) (*) (Patacas)	Taxa mensal (linha dedicada incluída) (Patacas)	Volume de disco gratuito mensal (Mbyte)	Taxa de armazenamento adicional em disco⁷⁸(Patacas/Mbyte/mês)	Dados transferidos por mês (Mbyte)
[…]
5	Operadores Autorizados (OA)
[…]
5.2	Acesso internacional dependente da plataforma da CTM
5.2.1	Circuito a 64 kbps	2000	3800	10	20	Ilimitado
5.2.2	Circuito a 128 kbps	2000	6750	10	20	Ilimitado
5.2.3	Circuito a 256 kbps	2000	13940	20	20	Ilimitado
5.2.4	Circuito a 512 kbps	2000	28500	20	20	Ilimitado
5.2.5	Circuito a 1024 kbps	4000	43100	30	20	Ilimitado
5.2.6	Circuito a 2048 kbps	4000	64100	40	20	Ilimitado

Artigo 2.º
Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor 15 dias após a data da sua publicação.

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU